Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2006 às 11h04

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 376/2006 CME - do Sr. Dr. Heleno - que ""requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.960/2004, do Sr. Enéas e Elimar Máximo Damasceno"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento (VOTAÇÃO)

13 - REQ 377/2006 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que ""requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5883/2005, do Sr. Eduardo Gomes"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 362/2006 CME - do Sr. André Costa - que "solicita que seja realizada audiência pública nesta Comissão, tendo por objetivo apresentar maiores informações sobre a instalação de uma refinaria petroquímica na cidade de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 373/2006 CME - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer Audiência Pública para Resolver os Desafios da Gestão dos Recursos Minerais no Século XXI"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, tendo sido acatada a sugestão do Deputado João Magno de que seja incluído no rol de convidados o Diretor-Geral do DNPM e o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, acatada ainda a sugestão do Deputado Eduardo Valverde de que se inclua o Presidente da CPRM e Representante da Federação dos Garimpeiros. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 374/2006 CME - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado"


RESULTADO:

Não Deliberado. 

4 - REQ 375/2006 CME - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar do tema desarmamento nuclear".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 7068/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 3960/2004 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dr. Heleno. 

7 - PL 5883/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica". Explicação: Extinguindo a proibição de utilização de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie; alterando a Lei nº 8.176, de 1991.
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde.. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 2837/2003 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

10 - PL 4587/2004 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis". (Apensado: PL 5786/2005)
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5786/2005, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)

11 - PL 4849/2005 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)

8 - PFC 97/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pelo encaminhamento deste Relatório:
ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos;
aos Ministérios dos Transportes; do Meio Ambiente; das Cidades; de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-combustíveis;
à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil.
RESULTADO:

Não Deliberado.