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Ordem do Dia nas Comissões

PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2006 às 15h09

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PL 203/1991 - do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".

PARECER: Apresentação de Complementação de voto pelo relator, Dep. Ivo José.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), acatando o parecer apresentado pelo relator anterior, Dep. Ivo José. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques e contra os votos dos Deputados César Medeiros, Orlando Desconsi, Luciano Zica e Jamil Murad (VOTAÇÃO)