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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2006 às 11h07

Requerimentos

1 - REQ 269/2006 CTASP - dos Srs. André Figueiredo e João Fontes - que "requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, para reunião de Audiência Pública, com o objetivo de expor a atual situação a que se encontra o plano de cargos e carreiras e salários do DNOCS".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Marco Maia. 


2 - REQ 271/2006 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública sobre assédio moral"


RESULTADO:

Aprovado, com sugestão do Deputado Walter Barelli, para inclusão do Ministro Almir Pazzianoto. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 272/2006 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública para debater sobre a periculosidade dos trabalhadores da construção civil"


RESULTADO:

Aprovado, com alteração proposta pelo Deputado Vicentinho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 6612/2006 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 98/2006) - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

6 - PL 5829/2005 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6344/2005 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5710/2001 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6092/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 42/2003 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 943/2003 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1049/2003 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências". Explicação: Equipara o detentor de financiamento imobiliário de entidades fechadas de previdência complementar, ao mutuário do SFH, para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 08/06/2006.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2634/2003 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3035/2004 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso". (Apensados: PL 4812/2005 e PL 6613/2006)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4812/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6613/2006, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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