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COMISSÃO DE Saúde
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2001 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 89/2001 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Seguridade Social e Família ao Poder Executivo, relativa à complementação de despesas hospitalares e honorários médicos, nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais" Explicação: Requerimento de envio de uma Indicação(sugestão) ao Poder Executivo

RESULTADO:

2 - REQ 100/2001 CSSF - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre a obesidade, bem como a utilização de medicamentos para seu controle, o Dr. Durval Ribas Filho, Presidente da Associação Brasileira de Nutrologia; e o Dr. Geraldo Medeiros, Professor da USP". Explicação: Solicitação de Audiência Pública

RESULTADO:

3 - REQ 102/2001 CSSF - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "requer nos termos do art. 91, I, combinado com os arts. 219,I e 220 do Regimento Interno, a substituição da Sessão Solene por Comissão Geral, com a finalidade de discutir Gestão e Financiamento". Explicação: Substituição de Sessão Solene por COMISSÃO GERAL

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 3327/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a vedação da inclusão no custo dos medicamentos dos preços de trasferência e dá outras providências". Explicação: Obriga as empresas que fizerem uso dos preços de transferência a comunicarem à Anvisa o preço de fábrica ajustado, a fim de determinar o preço máximo de venda ao consumidor.
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

5 - PL 1919/1991 - da Sra. Célia Mendes - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" Explicação: Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2667/2000 - do Senado Federal - LÚCIO ALCÂNTARA - (PLS 324/1999) - que "acrescenta dispositivo à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar, exclusivamente, os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)".
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: parecer contrario do relator, dep vicente caropreso.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

14 - PL 14/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Reduz para cinco horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e caixa econômica federal.
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

15 - PL 376/1999 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, A ESTE E A EMENDA APRESENTA NA COMISSÃO.
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

16 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

17 - PL 1117/1999 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências".
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ.
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz.
RESULTADO:

18 - PL 1300/1999 - da Sra. Angela Guadagnin - que "acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990. Nova ementa: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."". Explicação: Estabelece critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente.
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL-4141/2001, e do PL-4888/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

19 - PL 1337/1999 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

20 - PL 2026/1999 - do Sr. Alberto Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição nos medicamentos e em outros insumos farmacêuticos adquiridos pela rede pública e conveniada de tarja de advertência sobre seu uso exclusivo no SUS".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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