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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/6/2006 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 289/2006 CSSF - dos Srs. Thelma de Oliveira e Eduardo Barbosa - que "solicita seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 3030/2004, que limita em 30 horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalhos nas atividades e operações com abesto/amianto".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 4307/2004 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 107/2000) - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos". (Apensados: PL 9040/2017 e PL 1108/2019)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
O Deputado Manato apresentou voto em separado em 25/05/2005.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Manato (VOTAÇÃO)


3 - PL 4714/2004 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado". (Apensados: PL 5928/2009 (Apensados: PL 5933/2009 (Apensado: PL 6054/2009), PL 6212/2009 (Apensado: PL 6943/2010) e PL 2726/2011), PL 3054/2011, PL 4460/2016, PL 4838/2016 e PL 1900/2022) Explicação: Estabelece direitos e vantagens para o exercício da função de Jurado; extingue a obrigatoriedade do serviço do júri e cria o Dia Nacional do Jurado, a ser comemorado no dia 30 de março.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

5 - PL 3078/2000 - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006 (Apensado: PL 6309/2009)))
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - PL 3786/1997 - do Sr. Fernando Zuppo - que "dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação da EMS 3786/1997, apensada.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 1050/2003 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 1480/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5252/2005 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação". Explicação: A ser comemorado no dia 16 de outubro.
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 5971/2005 - do Senado Federal - Iris de Araújo - (PLS 101/2003) - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 5993/2005 - do Senado Federal - Ademir Andrade - (PLS 126/2002) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada, pelo Sistema Único de Saúde, de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não-autorizadas a realizar transplantes".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 6227/2002 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 7416/2002 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 06/12/2006.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 528/2003 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."" Explicação: Cria sistema especial de vigilância epidemiológica para as lesões por esforço repetitivo (LER ou DORT) ou doenças osteomusculares.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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