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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2001 às 11h30

Redações Finais

16 - PL 102/1999 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - PL 1149/1995 - do Sr. Luiz Mainardi - que "estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


17 - PL 2193/1999 - do Sr. Paulo Paim - que "estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos o benefício de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários"".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


18 - PL 3082/2000 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e dá outras providências". Explicação: Obriga os fabricantes de material escolar a publicarem informações sobre locais turísticos no Brasil, observa o limite máximo para o número de cadernos, que conterão informações sobre um mesmo local turístico.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Fernando Coruja (VOTAÇÃO)


15 - PL 3717/1997 - do Poder Executivo - (MSC 1168/1997) - que "altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS". Explicação: Ponte sobre o Vale do Menino Deus.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


19 - PL 4162/2001 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "altera o caput do art. 20 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências". Explicação: Inclui como prestadora de serviços, as empresas de locação de bens móveis, autorizando-as, assim, a emitir faturas e duplicatas de prestação de serviço.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


1 - PDC 965/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 344/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia".

RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1025/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 360/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Louveira - ACL a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Louveira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1027/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 370/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Social de Santo Estevão - A.B.S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Estevão, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1029/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 427/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angical, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1030/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 451/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Calmonense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Miguel Calmon, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1036/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 649/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural, e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1058/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 620/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Universidade de Franca, a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1070/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1420/1999) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1081/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 485/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Manairama de Apoio às Comunidades do Município de Ouro Branco a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1083/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 562/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores e Moradores do Município de Condeúba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Condeúba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1086/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 619/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Machado de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1136/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 692/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores Do Indaía, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1145/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 777/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Emissora Vale do Apodi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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