Ordem do Dia nas Comissões
PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2006 às 15h42 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 157/2003 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/2005) Explicação: Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007. |