Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2006 às 10h53 Requerimentos 1 - REQ 171/2006 CMADS - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das ações propostas no relatório do Grupo de Trabalho criado para tratar de segurança e fiscalização na área nuclear". 2 - REQ 172/2006 CMADS - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais". 3 - REQ 173/2006 CMADS - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e acompanhamento, com o objetivo de apresentar soluções para o processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande". 4 - REQ 174/2006 CMADS - do Sr. Albérico Filho - que "requer a realização do seminário " Ação pelo IR ecológico - A natureza merece esse incentivo.", nos dias 6 e 7 de junho, conforme programação em anexo, em homenagem a semana do meio ambiente". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 2073/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2005) - que "aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias". Tramitação Ordinária 6 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998.
PL chamado de novo Código Florestal. 7 - PL 5876/2005 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". Explicação: Alterando a Lei nº 9.605, de 1998. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 2512/2003 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". 9 - PL 3192/2004 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". Explicação: Proibe a instalação de zoológicos e transforma os atuais em Centros de Proteção à Vida Animal, com a incubência de recuperar animais silvestres para reinserção em seu "habitat" natural. 10 - PL 3549/2004 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". |