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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/4/2006 às 9h56

Requerimentos

1 - REQ 234/2006 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei Nº 1456/2003 - que dispõe da criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 235/2006 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 481/2005 - que dispõe sobre requisitos para Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 236/2006 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e Minorias sobre questões Indígena e Fundiária no Estado de Mato Grosso".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 237/2006 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Seminário para discutir a Expansão do Ensino Superior Público".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - REQ 238/2006 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - REQ 240/2006 CE - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir os problemas relacionados aos cursos de Ortodontia e Ortopedia Facial com os órgãos de representação e com as autoridades competentes".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - REQ 241/2006 CE - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a inclusão do Ministério da Cultura no requerimento nº 226 de fevereiro de 2006 que solicita a realização de seminário para debater sobre a avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - REQ 242/2006 CEC => PL 73/1999 - da Sra. Neyde Aparecida - (PL 73/1999) - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei 73/99".


RESULTADO:

Aprovado, com registro de abstenção solicitado pelo Deputado Gastão Vieira. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 243/2006 CE => REQ 242/2006 CE => PL 73/1999 - do Sr. Nilson Pinto - (REQ 242/2006) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta contida no Projeto de Lei n° 73/1999, que cria cotas para acesso às instituição de ensino de nível superior".


RESULTADO:

Aprovado, com o registro de abstenção solicitado pelo Deputado Gastão Vieira. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 246/2006 CEC - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente de Cultura"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - REQ 247/2006 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública a fim de se discutira o papel da TV Digital na promoção da Educação e da Cultura ".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - REQ 248/2006 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública a fim de se discutir o Plano de Expansão e Fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - REQ 249/2006 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública no dia 26 de abril para abordar o tema a ''"SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL: a valorização dos profissionais de educação e o custo aluno qualidade no Fundeb"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 1103/1999 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" Explicação: Obriga o depósito no acervo da respectiva Estação Ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, seja por meio de impressão, audiovisual, televisão ou fotografia.
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Lima (), pela aprovação da EMS 1103/1999.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 5767/2005 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". (Apensado: PL 6952/2006)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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