Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 164/2005 CMADS - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Sr. Luiz Bonacin, Sócio Majoritário da BS Colway, Para esclarecer fatos relativos a importação de Pneus".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar o evento em conjunto com a Comissão Especial de Resíduos Sólidos. O evento será realizado após a aprovação de requerimento naquela Comissão. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 165/2005 CMADS - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências relativas ao processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Barra Grande".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se criar um Grupo de Trabalho da Comissão para acompanhar o assunto (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1736/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2005) - que "aprova o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Prioridade

4 - PL 4012/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental". Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

Tramitação Ordinária

5 - PRC 254/2005 - do Sr. Humberto Michiles e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 23/11/2005.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Oliveira Filho. 

13 - PL 5876/2005 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". Explicação: Alterando a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Pinheiro e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 6963/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CDC, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 05/07/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 

7 - PL 60/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados, com susbstitutivo.
Os Deputados Fernando Gabeira e Cezar Silvestri apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados, com susbstitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri (VOTAÇÃO)

8 - PL 1546/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

9 - PL 3181/2004 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de incentivo tributário para redução do consumo de água e de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

10 - PL 5162/2005 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre mecanismos de incentivo a projetos de proteção ao meio ambiente e doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 1989".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Jorge Pinheiro. 

12 - PL 5236/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Baltazar. 

11 - PFC 98/2005 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio (VOTAÇÃO)