Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 14h30 Requerimentos 1 - REQ 108/2005 CDHM - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais". 2 - REQ 109/2005 CDHM - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PDC 1826/2005 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 73/1999 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". Explicação: Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.
Tramitação Ordinária 5 - PL 5761/2005 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências". |