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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 14h30

Requerimentos

1 - REQ 108/2005 CDHM - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 109/2005 CDHM - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 1826/2005 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 73/1999 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". Explicação: Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3627/2004, do PL 615/2003, e do PL 1313/2003, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das Emendas 1/2004, 2/2004, 3/2004, 4/2004, 5/2004, 6/2004, 7/2004, 8/2004, 9/2004 e 10/2004 ao PL 3627/2004.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 5761/2005 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)