Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 15h09 Matéria Sobre a Mesa 3 - REQ 237/2005 CTASP - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes". 4 - REQ 238/2005 CTASP - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes". 5 - REQ 239/2005 CTASP - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a convocação do Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 5845/2005 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 97/2006) - que "dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências". Explicação: Revoga as Leis nº 9.421, de 1996, 10.475, de 2002, 10.417, de 2002 e 10.944, de 2004. Tramitação Ordinária 2 - PL 5140/2005 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007) Explicação: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 6 - DTQ 1 CTASP => PL 5845/2005 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - (PL 5845/2005) - que "destaque de bancada à emenda nº 1/2005 - CTASP". |