Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 11h15 Matéria Sobre a Mesa 7 - REQ 325/2005 CME - do Sr. Albérico Filho - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.901/02" 8 - REQ 326/2005 CME - do Sr. Ivo José - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.849/2005". Requerimentos 1 - REQ 319/2005 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita realização de seminário pela Comissão de Minas e Energia para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 6901/2002 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade". 3 - PL 5883/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica". Explicação: Extinguindo a proibição de utilização de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie; alterando a Lei nº 8.176, de 1991. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 4849/2005 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências". 5 - PL 6062/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico". 6 - PL 6063/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica". Explicação: Alterando a Lei nº 10.833, de 2003. |