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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005 às 11h15

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 325/2005 CME - do Sr. Albérico Filho - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.901/02"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 326/2005 CME - do Sr. Ivo José - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.849/2005".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 319/2005 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita realização de seminário pela Comissão de Minas e Energia para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 6901/2002 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade".
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Requerimento nº 325/05, de autoria do relator. 


3 - PL 5883/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica". Explicação: Extinguindo a proibição de utilização de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie; alterando a Lei nº 8.176, de 1991.
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 4849/2005 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Requerimento nº 326/05, de Autoria do Autor, Deputado IVO JOSÉ. 


5 - PL 6062/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico".
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Bassuma. 


6 - PL 6063/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica". Explicação: Alterando a Lei nº 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela incompetência da Emenda 1/2005 da CME.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ivo José.