Ordem do Dia nas Comissões

PEC 138/03 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2005 às 15h45

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 138/2003 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com alterações.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto