Ordem do Dia nas Comissões
PEC 138/03 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2005 às 15h45 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 138/2003 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988. |