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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/11/2005 às 15h07

Redações Finais

16 - PL 4282/2004 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 680/2004) - que "altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1403/2004 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2004) - que "aprova o ato que autoriza a ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


17 - PL 4671/2004 - da Sra. Neyde Aparecida - (PLC 127/2005) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB, incluindo a definição de função de magistério. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de função de magistério". Explicação: Inclui como atividade educativa a direção de estabelecimento de ensino e a coordenação e assessoramento pedagógico.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1690/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 380/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1730/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 523/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1765/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 439/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores "Rádio Comunitária Sentinela das Águas" - "Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1806/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 447/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Vicente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1842/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 466/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1845/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 558/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1848/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 597/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Simão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1852/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 605/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Louvores ao Rei Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1865/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 557/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1872/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 577/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


14 - PDC 1895/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 621/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


15 - PDC 1910/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 635/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

18 - PDC 1837/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 894/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PDC 1913/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 314/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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