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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/11/2005 às 12h41

Requerimentos

1 - REQ 405/2005 CAPADR - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Ponta Porã – MS".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6921/2002 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos". Explicação: Alterando a Lei nº 4.771, de 1965.
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Adão Pretto apresentou voto em separado em 26/09/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 2938/2004 - do Sr. Dr. Rosinha - (PLC 55/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". Explicação: Fixa a multa em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); prevê a condenação das empresas, técnicos e agricultores responsáveis, a inutilização de produtos contaminados e a interdição do empreendimento rural.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PL 3218/2004 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 3399/2004 - do Sr. Zarattini - que "fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 10.177, de 2001.
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 4174/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005)
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 4415/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 5191/2005 - do Sr. Moacir Micheletto - (PLC 46/2006) - que "da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra". Explicação: Define critérios em relação à quota do proprietário na participação dos frutos da parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5656/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 5232/2005 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PFC 81/2005 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 5737/2005 - do Sr. Feu Rosa - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação, com três emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)