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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2005 às 15h24

Requerimentos

1 - REQ 224/2005 CTASP - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública o Exmo. Presidente do TST, Sr. Vantuil Abdala; a Ilustre Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simon; o Exmo. Presidente da FEBRAC, Sr. Laércio Oliveira; e o Exmo. Presidente da Abrasse, Sr. Paulo Lofreta, para apresentarem as suas avaliações e considerações acerca da "TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS" e suas vantagens e implicações".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 225/2005 CTASP - dos Srs. Dra. Clair e Wasny de Roure - que "solicitam sejam convidados os Senhores: Ministro da Defesa ou representante e o Presidente da IMBEL ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar da situação dos anistiados da Prólogo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 226/2005 CTASP - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Senhor Adão Mantovani para ser ouvido em AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de esclarecer os aspectos relacionados ao PL 4904 de 2005, que trata dos Terrenos de Marinha".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 227/2005 CTASP - do Sr. Wasny de Roure e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir pertinência do funcionamento do comércio aos domingos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 228/2005 CTASP - da Sra. Dra. Clair e outros - que "solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 57/2003 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PLP 246/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares". Explicação: Proibe as instituições financeiras oficiais de concederem financiamento, créditos ou quaisquer outros benefícios a quem empregar menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PRC 168/2004 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 1846/1999 - do Senado Federal - Ernandes Amorim - (PLS 493/1999) - que "autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 4316/2001 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensados: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000), PL 5388/1990, PL 7195/2002, PL 2296/2003 (Apensado: PL 4904/2005), PL 5374/2001 (Apensados: PL 4769/2005 e PL 3018/2008), PL 1551/2007 e PL 1929/2007) Explicação: Define como terreno da marinha os situados em uma extensão de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha da preamar média observada no ano de 2000, estabelecendo critérios para distribuição das propriedades que deixam de constituir terreno de marinha.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 10/01/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 345/2003 - do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA - (PLS 250/2000) - que "regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 2585/2003 e PL 465/2003) Explicação: Fixa um período de impedimento ou quarentena de 6 (seis) meses para o ex-titular. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Isaias Silvestre. 


12 - PL 5658/2005 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". Explicação: Cria a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, destinada a retribuir os servidores da Administração Pública Federal, pelo desempenho de atividade de instrutoria.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 6846/2002 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro". Explicação: Regulamenta as profissões ligadas à beleza.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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