Ordem do Dia nas Comissões
PL 3561/97 - ESTATUTO DO IDOSO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/8/2001 às 15h04 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 3561/1997 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000, PL 2638/2000 e PL 3930/2000) Explicação: Transformado na Lei nº 10.741, de 2003. |