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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/11/2005 às 10h44

Redações Finais

17 - PL 4110/2001 - do Sr. Marcus Vicente - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 127/2003 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PLC 125/2005) - que "dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - PDC 572/2003 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2483/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - PDC 698/2003 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1202/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


19 - PL 2706/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 122/2005) - que "institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


20 - PL 3840/2004 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - (PLC 123/2005) - que "dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 4º ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos". Explicação: Estabelece a gratuidade da averbação de recebimento de paternidade extrajudicial realizada através de defensor público; alterando a Lei nº 9.634, de 1997.
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


21 - PL 4418/2004 - do Sr. João Campos - (PLC 124/2005) - que "acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - determinando que o Delegado de Polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1507/2004 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 307/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1605/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 298/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1642/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 394/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Flexeiras - AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1674/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 364/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1708/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 491/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1724/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 451/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1726/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 471/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1778/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 518/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1779/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 522/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1804/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 374/2004) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


14 - PDC 1823/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 622/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


15 - PDC 1846/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 562/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Florence, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
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