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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/9/2005 às 10h37

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 6008/2001 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição do PL 7296/2002, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


1 - PL 2775/2003 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". Explicação: Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão.
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Léo Alcântara e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF) e Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA). 
Retirado de pauta pela autora. 


7 - PL 3942/2004 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Reginaldo Lopes. 


2 - PL 4710/2004 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Retirado de pauta de Ofício. 


3 - PL 5140/2005 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007) Explicação: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Reginaldo Lopes. 


4 - PL 5174/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes (VOTAÇÃO)


5 - PL 5386/2005 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 04/10/2005.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Osório Adriano.