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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2005 às 15h10

Redações Finais

18 - PL 1427/2003 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 93/2005) - que "acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994". Explicação: Estabelece que para inscrição, cancelamento, baixa ou alteração do CNPJ e do Registro Público deverá ser feita vistoria no local da matriz ou filial pela Secretaria da Receita e pela Junta Comercial.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo
RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - PDC 1650/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 389/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1657/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 454/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba - BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1658/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 436/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1664/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 433/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1673/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 356/2004) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1678/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 426/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Mãe Rainha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1679/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 429/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1688/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 412/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1689/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 401/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1693/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 441/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Comunitária "Educar" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1744/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 505/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1745/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 503/2005) - que "aprova o ato que autoriza a AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aragarças, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


14 - PDC 1748/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 493/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis (ACRECO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


15 - PDC 1752/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 461/2005) - que "aprova o ato que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


16 - PDC 1753/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 459/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


17 - PDC 1754/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 452/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

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