Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/9/2005 às 10h45 Matéria Sobre a Mesa 15 - REQ 381/2005 CAPADR - do Sr. João Grandão - que "requer nos termos regimentais preferência de votação para o PL 3.952/2004, do Senhor Assis Miguel do Couto e outros". Requerimentos 1 - REQ 377/2005 CAPADR - do Sr. Heleno Silva - que "requer a realização por esta Comissão de um Encontro sobre a renegocição das dívidas dos produtores rurais no Estado de Sergipe". 2 - REQ 378/2005 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro da desta Comissão com a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente". 3 - REQ 379/2005 CAPADR - do Sr. Osvaldo Coelho - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Petrolina-PE". 4 - REQ 380/2005 CAPADR - do Sr. Dilceu Sperafico - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour S.A. pelo Friboi". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 1733/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 964/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 6243/2002 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994". 10 - PL 804/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências". Explicação: Cria norma que apresenta bases para a política de produção familiar, regulamentada pelo Decreto n° 1.946, de 1996, que criou o PRONAF. 8 - PL 2712/2003 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". Explicação: Inclui requisitos para inscrição e averbação da Cédula de Produto Rural - CPR. 6 - PL 3218/2004 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005) 11 - PL 3479/2004 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". (Apensados: PL 5158/2005, PL 3892/2008, PL 5199/2013, PL 7811/2014 (Apensados: PL 4725/2016, PL 9705/2018 (Apensado: PL 41/2019) e PL 1418/2022), PL 8063/2014 (Apensados: PL 2499/2015 e PL 5434/2019) e PL 7383/2017 (Apensado: PL 5096/2023)) 14 - PFC 37/2004 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho". 12 - PL 3952/2004 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - (PLC 32/2006) - que "institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". 9 - PL 4174/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005) | ||
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