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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/8/2005 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 38/2005 CDEICS - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, Presidente e Vice-Presidente da GM do Brasil, Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, para debaterem sobre a quebra de contrato da empresa com a sua rede concessionárias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 39/2005 CDEICS - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2812/2003 - do Senado Federal - Jefferson Peres - (PLS 9/1999) - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 314/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 927/2003 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". Explicação: Objetiva a flexibilização dos direitos dos trabalhadores.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 2433/2003 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 2603/2003 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA" Explicação: Altera a Lei nº 9.960, de 2000.
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


18 - PL 2775/2003 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". Explicação: Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão.
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Léo Alcântara e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 3224/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação, com emenda.
O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 16/06/2005.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho (VOTAÇÃO)


20 - PL 3456/2004 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"". Explicação: Estebelece prazo para realização de convenções econômicas dos produtores e distribuidores de veículos automotores, facultando às partes que a deliberação do conteúdo da convenção seja feita através do procedimento da arbitragem.
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osório Adriano (PFL-DF), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP) e Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 3530/2004 - do Sr. Leônidas Cristino - que "obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE) e Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Joaquim Francisco (VOTAÇÃO)


9 - PL 4415/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 4449/2004 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 4528/2004 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Dep. Osório Adriano (PFL-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


21 - PL 4823/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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