Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/8/2005 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 38/2005 CDEICS - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, Presidente e Vice-Presidente da GM do Brasil, Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, para debaterem sobre a quebra de contrato da empresa com a sua rede concessionárias". 2 - REQ 39/2005 CDEICS - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 2812/2003 - do Senado Federal - Jefferson Peres - (PLS 9/1999) - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 314/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências". 5 - PL 927/2003 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". Explicação: Objetiva a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. 6 - PL 2433/2003 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". 7 - PL 2603/2003 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA" Explicação: Altera a Lei nº 9.960, de 2000. 18 - PL 2775/2003 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". Explicação: Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão. 19 - PL 3224/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". 20 - PL 3456/2004 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"". Explicação: Estebelece prazo para realização de convenções econômicas dos produtores e distribuidores de veículos automotores, facultando às partes que a deliberação do conteúdo da convenção seja feita através do procedimento da arbitragem. 8 - PL 3530/2004 - do Sr. Leônidas Cristino - que "obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos". 9 - PL 4415/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". 10 - PL 4449/2004 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências". 11 - PL 4528/2004 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada". 21 - PL 4823/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências". | ||
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