Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/4/2001 às 10h

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 5/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer, ouvido o Plenário, sejam convidados os Srs. Embaixadores Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim, os Srs. Luiz Fernando Furlan e Osvaldo Moreira Douat, e Sra. Lia Valls Pereira, para, em audiência pública, debater o "Incremento do Mercosul como estratégia de fortalecimento do comércio exterior brasileiro e suas relações multilaterais com os blocos comerciais ALCA e União Européia e a Organização Mundial do Comércio"".


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


16 - REQ 9/2001 CREDN - do Sr. Hélio Costa - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. General Alberto Mendes Cardoso, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da República, para prestar esclarecimentos sobre quais as providências que o governo federal está tomando para proteger as informações estratégicas do Brasil, transmitidas eletrônicamente, e informar sobre as denúncias de que entidades internacionais estariam investigando políticos brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


18 - REQ 10/2001 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a aprovação de moção de censura pela recente decisão do governo dos Estados Unidos da América em abandonar o Protocolo de Kyoto".


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


Requerimentos

3 - REQ 8/2001 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita a apreciação da Moção que repudia o veto do governo dos EUA, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à resolução do envio de observadores desarmados da ONU à Cisjordânia e à Faixa de Gaza".


RESULTADO:

Retirado de Pauta  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - MSC 932/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joaquim francisco, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


5 - MSC 1309/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


6 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 02/05/2001.
RESULTADO:

Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 128/1999 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


8 - PL 1083/1999 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Vista concedida ao Deputado Lincoln Portela. 


9 - PL 2097/1999 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências". Explicação: Agrava a pena para o responsável que deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado (ferro velho).
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


10 - PL 2696/2000 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial".

PARECER: parecer favorável da relatora, dep alcione barbalho.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade. PL 2696-A/00 DCD 05/04/2001 PÁG 12188 COL 01. 


11 - PL 2895/2000 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep alberto fraga, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


12 - PL 3264/2000 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências". Explicação: Fixa os critérios de precedência e antigüidade pelo tempo de serviço no posto, para o estabelecimento das especialidades, do quadro de oficiais policiais militares de saúde (QOPMS).
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Alberto Goldman e absteve-se de votar o Deputado Fernando Gabeira PL 3264-A/00. DCD 05/04/2001 PÁG 12192 COL 02. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3416/2000 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


Páginas: