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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/8/2005 às 15h12

Requerimentos

1 - REQ 265/2005 CSPCCO - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de audiência pública com o convite do promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário. 


2 - REQ 266/2005 CSPCCO - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública com o convite ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. João Braga e ao Deputado Estadual Bruno Araújo, para prestar esclarecimento sobre o vazamento de informações sigilosas no caso do Município de Sanharó - PE".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 268/2005 CSPCCO - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com o convite ao Sr. Edson Arantes do Nascimento (Pelé), Assíria Nascimento, Senador Magno Malta, Ministro Edson Vidigal (STJ), Gen. Alberto Mendes Cardoso, Glória Perez, Carolina Archer Pinto, Ana Cecília Petta Roselli Marques, Euripedes Barbosa Nunes, para prestarem esclarecimentos sobre a dramática situação das famílias vitimadas pelo fenômeno da drogadição".


RESULTADO:

Aprovado, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 267/2005 CSPCCO - dos Srs. Capitão Wayne e Alberto Fraga - que "solicitam seja convidado o Senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência e Assistência Social para discutir sobre alterações e regulamentação da Previdência dos Militares"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 1425/2004 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/2004) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: Apresentação do Parecer favorável do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
RESULTADO:

Aprovado o Parecer favorável do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 7308/2002 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas". (Apensado: PL 693/2003)

PARECER: Apresentação do Parecer da Relatora, pel Dep. Zulaiê Cobra.
A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 03/06/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário. 


7 - PL 1217/2003 - do Sr. Paes Landim - que "institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

17 - PL 4323/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Zulaiê Cobra e Coronel Alves apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Coronel Alves. 


9 - PL 1727/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4062/2004)
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4062/2004, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


10 - PL 2339/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


18 - PL 2868/2004 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PLC 111/2017) - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o valor de todo e qualquer bem imóvel ou infungível constituirá recurso do FUNCAB sendo que, quando se tratar de bens fungíveis e coisas deterioráveis será realizado leilão público.
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
As Deputadas Juíza Denise Frossard e Zulaiê Cobra apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da relatora, com anuência do Plenário. 


8 - PL 3021/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emendas.
O Deputado Paulo Pimenta apresentou voto em separado em 09/12/2004.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


14 - PL 3773/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


19 - PL 4011/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais". Explicação: Altera a Lei nº 10.210, de 2001.
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lino Rossi apresentou voto em separado em 03/08/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da relatora, com anuência do Plenário. 


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