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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2005 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 224/2005 CCTCI => PL 7415/2002 - do Sr. Raul Jungmann - (PL 7415/2002) - que "solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002".

RESULTADO:

2 - REQ 232/2005 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".

RESULTADO:

3 - REQ 233/2005 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".

RESULTADO:

4 - REQ 235/2005 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".

RESULTADO:

5 - REQ 236/2005 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Marcos Grodetzky, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Telemar, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 1070/1995 - do Sr. ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000 e PL 3498/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 2733/2002 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1234, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 392/2004 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes de São Felipe-ARCOMISF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 466/2005 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 479/2005 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 555/2005 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 558/2005 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 562/2005 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Florence, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 595/2005 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crixás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 597/2005 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Simão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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