Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2005 às 10h25

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 1737/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 854/2004) - que "aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

6 - PLP 237/2005 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.


7 - PLP 245/2005 - do Sr. Francisco Garcia - que "concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento". (Apensado: PLP 320/2005)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.


2 - PDC 1713/2005 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 241/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.


3 - PDC 1714/2005 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 242/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.


4 - PDC 1715/2005 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 243/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.


5 - PDC 1716/2005 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 244/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2638/2003 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 271/2001) - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização". (Apensados: PL 61/2003 e PL 1166/2003) Explicação: Inclui, também, a CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados.
O Deputado Bernardo Ariston apresentou voto em separado em 17/08/2005.


9 - PL 4576/2004 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". Explicação: Garante às oficinas mecânicas o direito de permanência no SIMPLES a partir de 1º de janeiro de 2002 ou desde a data de sua opção original.
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

10 - PL 3331/2000 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.


11 - PL 6008/2001 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CAPR, e do PL 7296/2002, apensado.


22 - PL 314/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 - PL 927/2003 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". Explicação: Objetiva a flexibilização dos direitos dos trabalhadores.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


23 - PL 1745/2003 - do Sr. Carlos Mota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências". Explicação: Obriga a calibração dos instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudo ou resultado de exame médico.
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda nº 1/2003, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2/2003 da CSSF.


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