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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2005 às 10h56

Requerimentos

1 - REQ 199/2005 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização, no segundo semestre deste ano, na Comissão de Educação e Cultura, do "SEMINÁRIO SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DAS LÍNGUAS"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

25 - PL 4199/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências". Explicação: Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios bio-mecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Rosário (VOTAÇÃO)


3 - PL 7309/2002 - do Sr. Cabo Júlio - (PLC 50/2009) - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Átila Lira. 


4 - PL 434/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, com a emenda modificativa aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e a emenda aditiva apresentada em anexo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário. 


2 - PL 1404/2003 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro". (Apensados: PL 1851/2003 e PL 4161/2004)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.
O Deputado Bonifácio de Andrada apresentou voto em separado em 10/06/2005.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados. 
Aprovado o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


5 - PL 1488/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos". (Apensado: PL 3229/2004)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3229/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1907/2003 - do Sr. Rubens Otoni - (PLC 101/2007) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares"
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 2074/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 2792/2003 - do Sr. Giacobo - que "institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física"".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 2896/2004 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2994/2004 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3200/2004 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3300/2004 - do Sr. Severiano Alves - (PLC 206/2009) - que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3401/2004 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 171/2009) - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 3873/2004 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3900/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 4006/2004 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas"
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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