Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2005 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 37/2005 CDEICS - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 4.291/04, do Senado Federal - Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PL 3466/2004 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 39/2007) - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PL 3609/2004 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 51/2003) - que "dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas". Explicação: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PLP 237/2005 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2638/2003 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 271/2001) - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização". (Apensados: PL 61/2003 e PL 1166/2003) Explicação: Inclui, também, a CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados.
O Deputado Bernardo Ariston apresentou voto em separado em 17/08/2005.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bernardo Ariston. 


5 - PL 4576/2004 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". Explicação: Garante às oficinas mecânicas o direito de permanência no SIMPLES a partir de 1º de janeiro de 2002 ou desde a data de sua opção original.
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3331/2000 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Dimas. 


7 - PL 6008/2001 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CAPR, e do PL 7296/2002, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 927/2003 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". Explicação: Objetiva a flexibilização dos direitos dos trabalhadores.
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2395/2003 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 


10 - PL 3456/2004 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre"". Explicação: Estebelece prazo para realização de convenções econômicas dos produtores e distribuidores de veículos automotores, facultando às partes que a deliberação do conteúdo da convenção seja feita através do procedimento da arbitragem.
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ). 
Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 3838/2004 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". Explicação: Autoriza as pessoas jurídicas que optaram pelo sistema de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado a utilizarem o crédito de importações para pagamento de outros impostos federais.
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 4415/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: