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52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2005 às 9h30

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Sem Prazo

1 - RIC 2306/2004 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre as empresas públicas federais e fundos de pensão que tiveram seus investimentos bloqueados no Banco Santos S.A. em razão da intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil". Explicação: Ministro Antonio Palocci.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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2 - RIC 2678/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações sobre a utilização do serviço de informação 0300 da Secretaria de Receita Federal". Explicação: Ministro Antônio Palocci.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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3 - RIC 2692/2005 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a crise na distribuição gratuita de medicamentos para pacientes hipertensos ou diabéticos". Explicação: Ministro Humberto Costa.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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4 - RIC 2709/2005 - da Sra. Celcita Pinheiro - que " Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre a execução das obras de asfaltamento da BR - 163, conhecida pelo nome de Cuiabá / Santarém". Explicação: Ministro Alfredo Nascimento.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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5 - RIC 2720/2005 - do Sr. Geraldo Resende - que " Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, a respeito de providências para solução dos problemas de saneamento básico e abastecimento de água nas aldeias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". Explicação: Ministro Humberto Costa.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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6 - RIC 2724/2005 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das providências tomadas para a expansão do Programa Habitacional para as comunidades indígenas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul". Explicação: Ministro Olívio Dutra.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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7 - RIC 2752/2005 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federa,l sobre Portarias Administrativas". Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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8 - RIC 2753/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre as aeronaves pertencentes a Furnas". Explicação: Ministra Dilma Rousseff.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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9 - RIC 2754/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre viagens com aeronaves oficiais nos anos de 2004 e 2005". Explicação: Ministro José Alencar.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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10 - RIC 2755/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador". Explicação: Ministro Ricardo Berzoini.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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11 - RIC 2756/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente em relação as consultas públicas sobre a criação de áreas protegidas à conservação das araucárias". Explicação: Ministra Marina Silva.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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12 - RIC 2757/2005 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito da situação dos loteamentos Siriúba I e II no município de Ilhabela, Estado de São Paulo". Explicação: Ministra Marina Silva.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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13 - RIC 2758/2005 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um evento promovido pelo Partido dos Trabalhadores em Belo Horizonte". Explicação: Ministro José Dirceu.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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14 - RIC 2759/2005 - do Sr. Ney Lopes - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes, acerca da exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do trajeto da ferrovia Transnordestina". Explicação: Ministro Alfredo Nascimento.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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15 - RIC 2760/2005 - do Sr. Ney Lopes - que "solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, por intermédio do Ministério dos Transportes, acerca da exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do trajeto da Ferrovia Transnordestina". Explicação: Ministro Alfredo Nascimento.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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16 - RIC 2761/2005 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Infraero, informações acerca do Terminal de Carga III - TECA III, construído no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, estado do Amazonas". Explicação: Ministro José Alencar.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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17 - RIC 2762/2005 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto às metas de implantação de Estações Rádio Base do Serviço de Móvel Pessoal". Explicação: Esclarecimentos acerca do tipo de tecnologia (analógica, TDMA, CDMA ou GSM) usada pelas operadoras de telefone celular, Vivo, Claro, e Tim. Ministro Eunício Oliveira.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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18 - RIC 2763/2005 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito dos recursos oriundos desta pasta, ou de qualquer setor do Governo Federal, destinados à construção de habitações populares em aldeias indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul". Explicação: Ministro Olívio Dutra.
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
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