Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006 às 12h07

132 - PL 3269/2004 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária". Explicação: Altera a Lei nº 5.070, de 1966 (Lei nº 9.472,1997).
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

133 - PL 3273/2004 - do Sr. Almir Moura - que "institui o Serviço de Televisão Educativa Regional".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

134 - PL 3372/2004 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". Explicação: Dispõe que o mecanismo de credenciamento de servidor será efetivado por características biométricas (impressão digital, reconhecimento facial ou da íris) e os bancos de dados deverão ser dotados de sistema de LOG.
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

135 - PL 3684/2004 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 08/05/2014.
RESULTADO:

136 - PL 3771/2004 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica". Explicação: Aplica a Lei nº 6.513, de 1977.
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

137 - PL 3781/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

138 - PL 3793/2004 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

139 - PL 3861/2004 - do Sr. José Divino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências". Explicação: Exige dos jornais a manutenção de cadastro com dados pessoais do responsável por oferta de produto, incluindo veículos automotores ou qualquer outro bem móvel.
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

140 - PL 4154/2004 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado ÍRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

141 - PL 4319/2004 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de massa que exploram a imagem visual e sonora, disponibilizar em seus anúncios, alguma forma de contato audível que facilite o acesso aos deficientes visuais às informações, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

142 - PL 4568/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

143 - PL 5080/2005 - do Sr. Waldemir Moka - que "faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica". Explicação: Alterando a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

144 - PL 5082/2005 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 24/10/2007.
RESULTADO:

145 - PL 5187/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de prevenção à AIDS voltada para as pessoas idosas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

146 - PL 5367/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação". Explicação: Realização de telessorteio.
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

147 - PL 5653/2005 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 17/10/2007.
RESULTADO:

148 - PL 5659/2005 - do Sr. Wagner Lago - que "estabelece a obrigatoriedade da veiculação em sistema aberto das programações das emissoras de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, nas condições que especifica". Explicação: Visa o acesso da programação das TVs Nacional, Câmara, Senado e Justiça pelo sistema aberto de televisão.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

149 - PL 5825/2005 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

150 - PL 5841/2005 - do Sr. Chico Alencar - que "estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

151 - PL 6080/2005 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões