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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006 às 12h07

54 - TVR 1200/2006 - do Poder Executivo - (MSC 927/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marilac para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marilac, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Manoel Salviano apresentou voto em separado em 30/11/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


55 - TVR 1201/2006 - do Poder Executivo - (MSC 928/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Mário Assad Júnior apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


56 - TVR 1202/2006 - do Poder Executivo - (MSC 929/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mocajuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Salvador Zimbaldi apresentou voto em separado em 07/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


57 - TVR 1203/2006 - do Poder Executivo - (MSC 930/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Marcos de Jesus apresentou voto em separado em 07/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


58 - TVR 1205/2006 - do Poder Executivo - (MSC 932/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Nelson Bornier apresentou voto em separado em 07/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


59 - TVR 1206/2006 - do Poder Executivo - (MSC 951/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Novo Mundo, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Eunício Oliveira apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


60 - TVR 1207/2006 - do Poder Executivo - (MSC 952/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama / ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Aníbal Gomes apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


61 - TVR 1208/2006 - do Poder Executivo - (MSC 953/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Eunício Oliveira apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


62 - TVR 1213/2006 - do Poder Executivo - (MSC 958/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Quixeramobim, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Gustavo Fruet apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


63 - TVR 1214/2006 - do Poder Executivo - (MSC 959/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 03 de dezembro de 2004, a permissão outorgada à RADIODIFUSÃO LITORAL SUL LTDA para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município do Paranaguá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


64 - TVR 1216/2006 - do Poder Executivo - (MSC 961/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portari nº 359, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Flores de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Gustavo Fruet apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


65 - TVR 1217/2006 - do Poder Executivo - (MSC 962/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Júlio Cesar apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


66 - TVR 1218/2006 - do Poder Executivo - (MSC 963/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 21 de junho de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Júlio Cesar apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


67 - TVR 1219/2006 - do Poder Executivo - (MSC 964/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Júlio Cesar apresentou voto em separado em 12/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


68 - TVR 1224/2006 - do Poder Executivo - (MSC 969/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 14/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


69 - TVR 1225/2006 - do Poder Executivo - (MSC 970/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Embu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 14/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


70 - TVR 1226/2006 - do Poder Executivo - (MSC 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Rádiodifusão Comunitária São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Choró, Estado de Ceará".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 15/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


71 - TVR 1227/2006 - do Poder Executivo - (MSC 972/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 627, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 15/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


72 - TVR 1228/2006 - do Poder Executivo - (MSC 973/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros - ACCCFE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ferreiros, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 15/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


73 - TVR 1229/2006 - do Poder Executivo - (MSC 974/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Crescer e Florescer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.
O Deputado Nelson Proença apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


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