Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/4/2010 às 10h19 14 - PL 2479/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". 15 - PL 3546/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 111/2011) - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". 16 - PL 3706/2008 - do Sr. Renato Molling - (PLC 19/2012) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003". Explicação: Autoriza os professores da rede escolar estadual e municipal a utilizar os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos.
Revoga a Lei nº 10.709, de 2003. 17 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros. 18 - PL 4606/2009 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". 19 - PL 4615/2009 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental". 20 - PL 4627/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". 21 - PL 4878/2009 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". 22 - PL 4952/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que ""Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências". 23 - PL 5048/2009 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 176/2010) - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco" 24 - PL 5582/2009 - do Sr. Milton Monti - (PLC 31/2011) - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP". 25 - PL 5674/2009 - do Sr. Zezéu Ribeiro - (PLC 20/2009) - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia". 26 - PL 5759/2009 - da Sra. Gorete Pereira - (PLC 86/2011) - que "denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará". 27 - PL 6068/2009 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". 28 - PL 6414/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". 29 - PL 6428/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 58/2012) - que "institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração". Explicação: A ser comemorado no dia 24 de abril, data da publicação da Lei nº 10.436, de 2002, que reconheceu a LIBRAS. | ||
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