Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2008 às 9h58 20 - REQ 197/2008 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem". 21 - REQ 198/2008 CSSF => REP 17/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - (REP 17/2007) - que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 22 - PDC 410/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 682/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006". Prioridade 23 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". Tramitação Ordinária 25 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) 24 - PL 4076/2001 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001) e PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002)) Explicação: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 26 - PL 1169/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências". Explicação: A isenção se limita ao pescador que usar caniço simples, linha de mão ou molinete e que não for filiado a clubes de pesca. Tramitação Ordinária 28 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) 27 - PL 2808/1997 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) Explicação: Inclui o adolescente na exigencia de autorização dos pais ou responsaveis para viajar.
29 - PL 6000/2005 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer". Explicação: Proibindo a associação medicamentosa de benzodiazepina e anfetamina. 30 - PL 264/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Concede o benefício eventual no valor de um salário mínimo ao deficiente mental, em tratamento domiciliar do SUS, mesmo que já receba o benefício de prestação continuada. 31 - PL 420/2007 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007 (Apensado: PL 8971/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. 32 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". | ||
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