COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 de novembro de 2011.

Às dez horas e quinze minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Aureo, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior e Sandro Alex - Titulares; Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Izalci, Jhonatan de Jesus, Josias Gomes, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Cleber Verde, Marllos Sampaio, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 46ª reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2011. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1)    Solicitação do Senhor Deputado Distrital Wasny de Roure, para que a comissão designe um representante para integrar uma Comissão Geral da Câmara Legislativa, no dia 08 de dezembro, para discutir a proposta de criação do Museu de Ciência e Tecnologia; 2) Convite do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal para participar de jantar de confraternização, no dia 06/12/2011, no restaurante a Bela Sintra; 3) Convite do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, para participar da cerimônia de apresentação do novo Procurador-Geral da Agência, Senhor Victor Epitácio Cravo Teixeira. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 101/11 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 360/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, vídeo-locadoras, cinemas e sítios de Internet". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: pela aprovação dos artigos 3º, 4º, 8º, 11, 14, 15, 19 e 23 do Substitutivo do Senado; pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";pela aprovação do art. 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; pela aprovação do art. 2º, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-A do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 e das expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-B do Decreto-Lei supracitado; pela aprovação do art. 5º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 163-A do Decreto-Lei supra e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" no § 1º do mesmo dispositivo; pela aprovação do art. 6º, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou", do inciso VII do art. 171, § 2º do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 7º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores ou" do art. 265 e as expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores" do art. 266, ambos referentes ao Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 9º, restabelecendo em aditamento o parágrafo único do art. 298 do Decreto-Lei supra, conforme art. 7º do Projeto de Lei nº 84, de 1999; pela aprovação do art. 10, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 251, inciso VI do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969; pela aprovação do art. 12, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 262-A e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" do §1º do mesmo dispositivo do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 13, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-A e das expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-B do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 16, exceto incisos I e III e ainda, a expressão "uma rede de computadores" e a expressão "ou dispositivo de comunicação" do inciso VI; pela aprovação do art. 17, exceto as expressões "o dispositivo de comunicação, a rede de computadores"; pela aprovação do art. 18, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 21, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 22, exceto o inciso III e os §§ 2º e 3º, que são pela rejeição; pela rejeição do art. 20 do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 84, de 1999. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 2.626/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Aureo, em 23/11/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 1.970/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Moradores de Israelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Israelândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.237/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.450/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 984, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ponte Alta executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarulhos, SP". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.664/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.723/11 - do Poder Executivo - (MSC 738/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 4 maio de 2010, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.733/11 - do Poder Executivo - (MSC 738/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coroados, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/03, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 514/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar". (Apensados: PL 899/2011 e PL 943/2011) RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 899/2011, e do PL 943/2011, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.840/11 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CCTCI, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente comunicou que o Ministério das Comunicações realizará, na próxima quinta-feira, 1º de dezembro, o Seminário TV por Assinatura. Comunicou também que esta Comissão promoverá, amanhã, audiência pública sobre "a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas de estações rádio base de celulares" (requerimento nº 87, de 2011, do deputado Aureo). Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.