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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 29/11 - dos Srs. Nelson Marquezelli e César Halum - que
"requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo
de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio
econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na
década de 90". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 30/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para o debate sobre a uniformização do tempo de
atendimento dos clientes nas Instituições Bancárias em todo o Território
Nacional". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 31/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita seja convidado o
Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o
Senhor Presidente do Grupo AES Eletropaulo, o Senhor Presidente do
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o Senhor Diretor-Executivo da
Fundação PROCON, a Senhora Diretora-Executiva da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor - PROTESTE, a Senhora Presidente do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC a comparecer a esta Comissão
para expor sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São
Paulo e discutir o sistema de pagamento de energia
pré-paga". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 32/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de
reunião de audiência pública para discutir a redução do valor da
assinatura básica da telefonia fixa". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 33/11 - do Sr. Walter Ihoshi - (PFC 10/2003) - que "requer a
realização de uma audiência pública para tratar da PFC 10 de 2003 " Que
propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, Fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos
das Empresas Administradoras de Cartão de
Crédito". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.547/09 - do Senado Federal -
Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do
consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem
constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e
consumo energéticos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/03 - do
Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos
procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de
Crédito". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo
Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos
das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se
compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro
Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de
prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL
2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda
ao consumidor". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.067/09 - do Sr. Paulo Piau -
que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica
referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em
que resida usuário de balão de oxigênio". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde
- que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das
Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.354/10 - do Sr. Júlio
Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 214/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o
conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios
aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o
atendimento da reclamação pelo fornecedor". |