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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2010
A - |
Escolha dos indicados que serão agraciados com a edição 2010 do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados. |
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 334/10 -
do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de audiência
Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir os sistemas de
avaliação do Ministério da Educação". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 335/10 -
da Sra. Professora Raquel Teixeira e outros - que "requer a
realização de audiência pública conjunta da Comissão de Turismo e
Desporto, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o tema "Implantação de
Centros de Alto Rendimento Esportivo" com o objetivo de aprimorar a
preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
SUBSTITUTIVO
DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.395-A/09 - do Poder Executivo - (AV 324/2009) -
que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a
formação de docentes para atuar na educação básica". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.269/09 - do Sr. Rodrigo
Rollemberg - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à
Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências". (Apensado:
PL 6660/2009) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor
Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
(Apensado: PL 3417/2008) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.130-A/08 - do Senado
Federal - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL
2971/2008) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.653-A/09 - do Senado
Federal - (PLS 415/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado
Federal - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia
Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL
5371/2009) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.766-A/09 - do Senado
Federal - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade
Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo
desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São
Paulo". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado
Federal - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho
de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de
educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social
financiados por recursos públicos". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado
Federal - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor
sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado
Federal - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da
flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.587/09 - do Senado
Federal - (PLS 340/2009) - que "denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro
Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de
Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do
Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.711/09 - do Senado
Federal - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos
de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.034/10 - do Senado
Federal - (PLS 264/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção".
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.513/10 - do Poder Executivo
- (AV 369/2010) - que "autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.674/10 - do Senado
Federal - (PLS 102/2010) - que "altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho
de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para
prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius
Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI
ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V
ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis
Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003,
que "Institui a Política Nacional do Livro"". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do
Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de
conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica
contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos
incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL
3361/2008) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves
- que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários
federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e
dá outras providências". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.725/08 - do Sr. Valdir
Colatto - que "institui bolsa de estudo para estudantes de educação
superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico
veterinário". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.228-A/08 - do Sr. Alexandre
Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na
BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as
cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido
Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.541-A/08 - do Sr. Vitor
Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica
- CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais".
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28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.075-A/09 - do Sr. Geraldo
Resende e outros - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola
Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD)". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o
valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em
matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.211-A/09 - do Sr. Edson
Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná,
na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a
Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.216-A/09 - do Sr. Maurício
Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de
2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras
providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008,
com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras
providências". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero
Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para
inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração
com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios
escolares". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel
Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do
Programa Nacional de Alimentação Escolar". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com
Motociclistas e dá outras providências". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.017/09 - do Sr. Marcelo
Ortiz - que "institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul"
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36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.090/09 - do Sr. Eleuses
Paiva - que "institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001), e dá outras providências". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.130-A/09 - do Sr. Felipe
Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do
Norte". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.154/09 - do Sr. Washington
Luiz - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá
outras providências". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira -
que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon,
Estado do Maranhão". |
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva
Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio,
educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a
instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação
entre os profissionais de educação básica e dá outras providências"
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45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos
Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade
curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros".
(Apensado: PL 6635/2009) |
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.642/09 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no
trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais".
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47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.830/10 - do Sr. Átila Lins -
que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto
Solimões, com sede em Benjamin Constant, Estado do Amazonas".
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48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.026/10 - do Sr. Rodovalho -
que "institui o Dia Nacional do Bombeiro Civil". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.053/10 - do Sr. José Santana
de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o
trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no
Estado de Minas Gerais". |
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.264/10 - do Sr. Eduardo
Gomes - que "institui o Dia Nacional do Pedagogo". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.305/10 - do Sr. Valtenir
Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de "Capital
Nacional do Agronegócio"". (Apensado: PL 7460/2010) |
52 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.428/10 - do Sr. Carlos
Santana - que "institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de
Matrizes Africanas e Nações do Candomblé". |
53 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.442/10 - do Sr. Eliene Lima
- que "institui a Semana Nacional do Atletismo Amador". |