Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Luciana Costa, Nilmar Ruiz, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Angela Portela, Charles Lucena, Eduardo Barbosa, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Lelo Coimbra, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Professor Setimo e Waldir Maranhão. Justificou a ausência a Deputada Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pedro Wilson, na direção da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das vigésima primeira e vigésima terceira reuniões, realizadas nos dias 08 e 10 de junho de 2010, respectivamente, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos senhores membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 9 de junho de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta N.º 14/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 323/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior". Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM INCLUSÃO DO FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR - FÓRUM. 2 - REQUERIMENTO N.º 324/10 - dos Srs. João Matos e Lobbe Neto - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto-Legislativo N.º 2403/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC-974/2008), que estabelece um mecanismo de credenciamento definitivo de cursos de graduação do Mercosul". O Deputado Lobbe Neto subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.350/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 742/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.487/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Tendo em vista a ausência momentânea do Relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO, que se manifestou para acatar e proferir o parecer original, tendo sugerido a inclusão do nome do Ministro Juca Ferreira no texto do Relatório. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM A INCLUSÃO DO NOME DO MINISTRO JUCA FERREIRA NO TEXTO DO RELATÓRIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.589/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1035/2009) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas de Ibero-América (CAACI), em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Pedro Wilson. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.468/07 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1831/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Adiada a votação a requerimento do Deputado Wilson Picler, por três reuniões, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.900/09 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei N.º 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. A Relatora proferiu seu parecer. VISTA AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 9 - PROJETO DE LEI N.º 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 10 - PROJETO DE LEI N.º 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 11 - PROJETO DE LEI N.º 6.765/10 - do Senado Federal - Demostres Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.036/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação deste. Ausente a relatora naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI, que se manifestou para acatar e proferir o parecer original. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, PELA APROVAÇÃO. 13 - PROJETO DE LEI N.º 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)). RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei N.º 6.089/2005 e dos Projetos de Lei N.ºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI N.º 1.622/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei N.º 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei N.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.541/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI N.º 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei N.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 22 - PROJETO DE LEI N.º 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL 6481/2009 e PL 6725/2010) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei N.º 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.464/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI N.º 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI N.º 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI N.º 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei N.º 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Matos, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI N.º 6.167/09 - do Sr. Andre Vargas - que "denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI N.º 6.210/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 29 - PROJETO DE LEI N.º 6.336/09 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI N.º 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 31 - PROJETO DE LEI N.º 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 32 - PROJETO DE LEI N.º 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI N.º 6.416/09 - do Sr. Vicentinho Alves - que "denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 34 - PROJETO DE LEI N.º 6.567/09 - do Sr. Marcelo Melo - que "denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município de Luziânia, no estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 35 - PROJETO DE LEI N.º 6.727/10 - do Sr. Pedro Fernandes - que "denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI N.º 6.953/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "institui o Dia Nacional do Administrador". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. Durante a reunião, o Deputado Pedro Wilson comunicou a presença em plenário dos senhores Eduardo Antonio Leão Coelho e Paulo de Tarso Resende Santiago, da Rádio 91 FM da cidade de Formosa/GO, e do Professor Maurélio Moreira de Araujo, da rede estadual de ensino naquele município. ENCERRAMENTO: O Deputado Pedro Wilson, que presidiu a reunião, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária de audiência pública programada para a quinta-feira, dia 17 de junho de 2010, às dez horas, no mesmo plenário, para "discutir o Projeto de Lei nº 6.303, de 2009 que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico", atendendo ao Requerimento nº 315/2010, de autoria do Deputado Paulo Rubem Santiago, aprovado na Comissão de Educação e Cultura, em 12/05/2010, bem como para a reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições constantes da Pauta 15/2010, no dia vinte e três de junho, quarta-feira, às dez horas, também no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx