Às nove horas e cinqüenta e oito minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, José Linhares, Leandro Sampaio, Maurício Rands, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Vieira, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Saturnino Masson, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceni Guerra e Rodrigo de Castro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, João Bittar, Mário Heringer e Saraiva Felipe. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos às nove horas e cinquenta e oito minutos e colocou à apreciação as Atas das 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias nove e dez de abril de dois mil e oito. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Dr. Pinotti - que requer inversão de pauta nos termos do art. 50, §1º, para que os itens sejam apreciados na seguinte ordem: 1º: A - Requerimentos; 2º: C - Projetos sujeitos à apreciação conclusiva pelas Comissões; e 3º: B - Proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Cida Diogo, Dr. Pinotti, Ribamar Alves e Ronaldo Caiado. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Os Deputados Dr. Pinotti, Ronaldo Caiado e Cida Diogo pediram verificação de votação. Procedida a votação nominal, computaram-se doze votos a favor e dezesseis contra. Votaram a favor os Deputados: Aline Corrêa, Rita Camata, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Antônio Bulhões, Clodovil Hernandes, Dr. Pinotti e Dr. Nechar. Votaram contra os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Darcísio Perondi, José Linhares, Nazareno Fonteles, Saraiva Felipe, Solange Almeida, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Tonha Magalhães, Gorete Pereira, Luiz Bassuma, Pepe Vargas e Simão Sessim. Absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat. 2 - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Ribamar Alves -  que requer inversão de pauta de forma a apreciar os Projetos antes dos Requerimentos. Se manifestaram os Deputados Ronaldo Caiado, Simão Sessim, Dr. Pinotti, Pepe Vargas, Ribamar Alves e Rafael Guerra. Nesse momento, o Deputado Rafael Guerra fez uso da palavra e entregou ao Plenário documento do Forum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Para orientação das respectivas bancadas falaram os Deputados Ronaldo Caiado e Cida Diogo. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Dr. Pinotti - que requer a retirada de pauta do item 24 - PL 4.076/01. Para encaminhar a votação, falaram os Deputados Dr. Pinotti, Cida Diogo, Clodovil Hernandes e Arnaldo Faria de Sá. Para orientar a bancada, falou o Deputado Ronaldo Caiado. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. 4 - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Ronaldo Caiado para proceder à votação nominal do Projeto de Lei nº 4.076/01, nos termos do art. 186, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Para encaminhar a votação falaram os deputados Ronaldo Caiado, Darcísio Perondi e Cida Diogo. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto falou pela Liderança dos Democratas. O Deputado Dr. Pinotti falou em orientação à bancada. Retirado de pauta pelo autor, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 - Projeto de Lei nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensado: PL 1349/2003), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007 e PL 2901/2008). Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 08/08/2007. O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, Rita Camata, Germano Bonow, Arnaldo Faria de Sá, Rafael Guerra e Dr Pinotti. Para orientar as respectivas bancadas, falaram os Deputados Cida Diogo, Raimundo Gomes de Matos, Dr. Pinotti e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Parecer foi aprovado. Os Deputados Dr. Pinotti, Ronaldo Caiado e Cida Diogo pediram verificação de votação. Procedida a votação, computou-se o seguinte resultado: dezoito votos favoráveis e doze votos contrários. Votaram a favor os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir Pereira e Dr. Nechar. Votaram contra os Deputados: Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen. Absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat. O parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 410/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 682/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ribamar Alves. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - Projeto de Lei Complementar nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". Relatora: Deputada Solange Almeida. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Rafael Guerra. 8 - Projeto de Lei nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999). Relatora: Deputada Cida Diogo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. Retirado de Pauta pela Relatora.  ENCERRAMENTO: Em virtude da falta de quorum, o Presidente encerrou a presente Reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para amanhã, dia 17 de abril, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para "Debater a PEC 233/2008 sobre a Reforma Tributária no que se refere a revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social".  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.