Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 168/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 175/08 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 177/08 - da Sra. Tonha Magalhães - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 185/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 186/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Solange Almeida - que "audiência Pública sobre Moradores de Rua".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Solange Almeida - que "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 198/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (REP 17/2007) - que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 410/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 682/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CIDA DIOGO E RAFAEL GUERRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensado: PL 1349/2003), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007 e PL 2901/2008)
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 4469/2001 da CSSF, da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF, do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 08/08/2007.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007.
APROVADO O PARECER.
VOTARAM A FAVOR OS DEPUTADOS: ANGELA PORTELA, ARNALDO FARIA DE SÁ, CHICO D'ANGELO, CIDA DIOGO, DARCÍSIO PERONDI, GERALDO RESENDE, JOSÉ LINHARES, NAZARENO FONTELES, ROBERTO BRITTO, SOLANGE ALMEIDA, LUIZ BASSUMA, PEPE VARGAS, SIMÃO SESSIM, MAURO NAZIF, PAULO RUBEM SANTIAGO, RIBAMAR ALVES, VALTENIR, DR. NECHAR.
VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, RONALDO CAIADO, EDUARDO BARBOSA, RODRIGO MAIA, DR. PINOTTI, TONHA MAGALHÃES, MAURÍCIO TRINDADE, RITA CAMATA, LEANDRO SAMPAIO, GERMANO BONOW, CLODOVIL HERNANDES E JORGE TADEU MUDALEN E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JOFRAN FREJAT.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.000/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.