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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO
DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 (14:00)
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Item 1: PL 2126/2011
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Colbert Martins, na qualidade de
Líder do PMDB, que solicita votação nominal para o
Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
PREJUDICADO:
o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha,
Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto
de Lei, em face do encerramento da sessão.
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RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PLP 328/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PL 6565/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: PL 6655/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: PL 6738/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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