CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/06/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

Tema: Debater a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.
Requerimento nº 142/2012 , da Deputada Fátima Bezerra.
(apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público)

Convidados:

ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
Ministério da Educação (MEC)

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

GUSTAVO MAURÍCIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan)

EDUARDO DESCHAMPS
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

CLEUZA RODRIGUES REPULHO
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

ELENA GARRIDO
Diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

MILTON CANUTO DE ALMEIDA
Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

DANIEL CARA
Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ENEDINA SOARES DA SILVA
Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam)