Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 5.063/12 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PL 2458/2011) - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 5.118/12 - do Sr. Décio Lima - (PL 3331/2012) - que "requeremos nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 3.331, de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 2.458/11 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 93/2011) - que "altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1820/1996 (Apensados: PL 188/1999 (Apensado: PL 4335/2008 (Apensado: PL 4487/2008 (Apensados: PL 2371/2011 e PL 2624/2011))) e PL 417/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.