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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/04/2012
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 79/12 - do Sr. José de Filippi - que "requer a realização do Seminário Internacional sobre o tema: Cooperação Federativa e Governança para Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas, como parte dos seminários preparatórios da Conferência das Cidades". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.250/12
- do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.346/11
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.017/11
- do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica".
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