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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 11/04/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 93/12 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 100/12 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 104/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituo Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministéio da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. " |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 106/12 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer que seja realizada Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 108/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da Chevron; de representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro da Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos- Campo de Frade". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 109/12 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Presidente da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para que sejam discutidas as obras necessárias para que os municípios amazonenses, e, especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia elétrica Tucuruí - Manaus". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da
Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário
para o Estado do Acre". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo
Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define
crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de
Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal -
Luiz Otavio - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por
concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa
a serviço não-prestado efetivamente". (Apensados: PL 2515/2003, PL
3807/2004, PL 4269/2004, PL 5521/2005, PL 6724/2006 e PL 3366/2008)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a
eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de
petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a
recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento
denominado posto revendedor". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra
- que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º,
incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências",
no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território
nacional". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.092/11 - do Sr. Irajá Abreu
- que "estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos
automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências". |