Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Presidente da ANA, o Diretor-Geral da ANEEL, o Presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires - CHTP, o Presidente do IBAMA, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de SINOP/MT, para reunião de Audiência Pública sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas".

REQUERIMENTO Nº 111/12 - do Sr. Washington Reis - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada à implementação de ações para a desoneração do sistema ferroviário brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".

REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Washington Reis - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre os pontos de estrangulamento (gargalos) nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans".

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 14/03/2012.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.541/10 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010)
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda 1/2011 da CVT e do PL 7.992/10, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 105/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 131/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: PL 460/2011)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 07/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.128/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO".
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/11 - do Sr. Audifax - que "altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 14/03/2012.