Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita seja convocado o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos acerca dos valores auferidos a título de consultoria, bem como sobre as relações mantidas com os antigos clientes após a posse como Ministro de Estado".

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater o "Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal" proposto pelo Projeto de Lei n° 951 de 2011".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011.
Os Deputados João Maia e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 30/11/2011.
O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009 (Apensado: PL 1640/2011))
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 10/08/2011.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 17/08/2011.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 579/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br"
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela aprovação do projeto, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.

(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 1.119/11 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 1.171/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas". (Apensado: PL 2813/2011)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 102)

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 30/08/2011.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 2.288/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 120)

PROJETO DE LEI Nº 2.468/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 121)