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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 30/11/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Lúcio Vale - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação das obras sobre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e o derrocamento do Pedral do Lourenço, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento - Representação do PAC, do Ministério dos Transportes, do Governo do Estado do Pará, da Prefeitura Municipal de Marabá, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, da Vale S/A, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA, do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Estado do Pará - SINDARPA, e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL Nº 7.671, de 2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Apensados os PLs nºs: 2.789/08, 2.855/08, 3.268/08, 4.562/08, 7.596/10, 7.733/10, 311/11, 466/11, 535/11, 2.255/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.510/11 e 2.642/11)" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Veja, edição de 16 de novembro de 2011, sob o título O Golpe do Pedágio Barato". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do
Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009,
do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do
Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26
de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.561/08 - do Senado Federal -
Marconi Perillo - (PLS 306/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras
providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias
do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob
designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.359/09 - do Senado Federal -
Expedito Júnior - (PLS 253/2009) - que "regula a transmissão, a qualquer
título, de autorização para a exploração de serviço de táxi". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal -
Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito".
(Apensados: PLs 7.186/2010 e 815/2011) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do
Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços
praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício
Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre
estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em
diligência". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.425-D/07 - da Sra. Rose de
Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho
da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em
Viana, no Estado do Espírito Santo". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.804-B/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para
restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de
serviços aéreos regulares". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 8.009-A/10 - do Sr. Hugo Leal
- que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o
bilhete de passagem". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta -
que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da
adoção de uma linguagem universal no transporte público". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os
usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os
motoristas com sinal de embriaguez". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 333/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário
nos órgãos ou entidades executivos de trânsito". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões
- que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais
e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras
providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 651/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio Trânsito
Melhor e Mais Seguro". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton -
que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 922/11 - do Sr. Pauderney
Avelino - que "dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as
consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico,
equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio
tecnologicamente disponível, e dá outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo
Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento
obrigatório para os veículos que especifica". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a
competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por
equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio
tecnologicamente disponível". (Apensado: PL 2.626/2011) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.027/11 - do Sr. Roberto
Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de
Trânsito Brasileiro". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira
Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e
dá outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.444/11 - do Sr. Aureo - que
"dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados
às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos
e dá outras providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.561/11 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a
liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no
atendimento". (Apensados: PLs 1.926/2011 e 2.105/2011) |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio
Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação
psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado:
PL 1.825/2011) |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego
Andrade - que "denomina Rodovia Presidente Itamar Franco a
Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com
as obras inacabadas". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno
- que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo
Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de ESTRADA PREFEITO HORÁCIO
AMARAL". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington
Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de
1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que
"denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito
Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
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35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na
habilitação dos Condutores". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.057/11 - do Sr. Paulo Wagner
- que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como
equipamento obrigatório dos veículos". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.094/11 - do Sr. Gilmar
Machado - que "denomina Passarela Dr. Alfredo Pastori a Passagem
Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá
acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas
Gerais". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo
Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de
outubro de 1970". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.194/11 - do Sr. João
Pizzolatti - que "denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o
trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio
Cerqueira, no Estado de Santa Catarina". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo
Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de
Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema
Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro
de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.258/11 - do Sr. Alfredo
Sirkis - que "altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o
formato da sinalização semafórica". |