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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/10/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 138/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 139/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 140/11 - dos Srs. Luiz Couto e Marina Santanna - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 141/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 142/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do
Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de
2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse
permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no
município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton -
que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.408/11 - do Sr. Padre Ton -
que "altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro
de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental,
conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e
comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos
brasileiro". (Apensado: PL 1879/2011) |