CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/10/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 263/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 e PL 621/2011)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 263/07 e dos PLs nºs 863/07, 2.330/07 e 621/11, apensados, com substitutivo.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo". (Apensado: PL 1390/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 178/11 e do PL nº 1.390/11, apensado, com substitutivo.